Termos de Uso | ScoutMe

1. INTRODUÇÃO

Bem-vindo ao ScoutMe.

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma ScoutMe, disponível por meio do site, aplicação web progressiva (PWA), aplicativos, APIs e demais interfaces ou serviços que venham a ser disponibilizados pelo ScoutMe ("Plataforma").

A Plataforma é operada por [OPERADORA DO SCOUTME], pessoa jurídica a ser constituída ou definida, doravante denominada simplesmente "ScoutMe", "nós" ou "Plataforma".

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o ScoutMe, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos e concorda em cumpri-los.

Quando o usuário for menor de idade, aplicam-se adicionalmente as regras específicas previstas nestes Termos para crianças e adolescentes e as exigências legais relativas à participação de seus pais ou responsáveis legais.

2. SOBRE O SCOUTME

O ScoutMe é uma plataforma tecnológica voltada ao ecossistema esportivo, especialmente ao futebol, destinada a facilitar a criação de perfis esportivos, organização e apresentação de informações sobre atletas, publicação e análise de vídeos e highlights, acompanhamento de desempenho e conexão entre participantes do ambiente esportivo.

Entre outras funcionalidades, o ScoutMe poderá permitir:

criação de perfis esportivos;
cadastro de informações pessoais e esportivas;
inclusão de posição, características e histórico esportivo;
publicação ou vinculação de vídeos;
criação de highlights;
classificação de eventos esportivos;
registro de testes físicos e técnicos;
geração de indicadores de desempenho;
geração de radar de atributos;
geração de overall;
geração de heatmaps;
apresentação de estatísticas;
busca e descoberta de atletas;
acompanhamento de atletas;
interação entre usuários;
contato entre atletas e profissionais do esporte;
criação de perfis de clubes, academias e organizações;
ferramentas destinadas a scouts, treinadores, agentes, recrutadores e organizações esportivas;
outras funcionalidades relacionadas ao desenvolvimento, análise, divulgação e recrutamento esportivo.

Novas funcionalidades poderão ser adicionadas, modificadas ou removidas ao longo do desenvolvimento da Plataforma.

3. PERFIS DE USUÁRIOS

O ScoutMe poderá disponibilizar diferentes categorias de conta.

3.1. Atleta

Pessoa que utiliza a Plataforma para criar e manter seu perfil esportivo, divulgar informações sobre sua trajetória e disponibilizar conteúdos relacionados ao seu desempenho.

O perfil poderá conter, conforme as funcionalidades disponibilizadas:

nome;
fotografia;
idade ou data de nascimento;
nacionalidade;
cidade e país;
altura e peso;
posição;
pé dominante;
clube ou equipe;
histórico esportivo;
vídeos;
highlights;
resultados de testes;
estatísticas;
atributos;
radar;
overall;
heatmaps;
outras informações esportivas.

3.2. Atleta menor de idade

Atletas menores de 18 anos estarão sujeitos a procedimentos adicionais de proteção.

Dependendo da idade do atleta, da legislação aplicável e das funcionalidades utilizadas, o ScoutMe poderá exigir:

participação ou autorização do responsável legal;
vinculação da conta do atleta a uma conta de responsável;
verificação de idade;
verificação do responsável;
consentimentos específicos;
limitações de comunicação;
limitações de exposição de informações;
configurações adicionais de privacidade.

O ScoutMe poderá impedir ou restringir determinadas funcionalidades para menores de idade quando necessário para sua segurança ou cumprimento da legislação.

4. RESPONSÁVEL LEGAL

Pais, mães, tutores ou outros responsáveis legalmente autorizados poderão criar ou administrar contas relacionadas a atletas menores.

O responsável declara possuir poderes legais para representar o menor.

Quando permitido pela Plataforma, o responsável poderá:

criar ou autorizar a criação da conta;
administrar determinadas informações;
acompanhar atividades;
autorizar publicação de informações;
administrar configurações de privacidade;
autorizar utilização de imagem e vídeos quando aplicável;
solicitar correção ou exclusão de informações;
administrar consentimentos;
solicitar encerramento da conta.

O responsável compromete-se a agir sempre considerando o melhor interesse da criança ou adolescente.

5. SCOUTS E OLHEIROS

Usuários identificados como scouts ou olheiros poderão utilizar ferramentas destinadas à descoberta e avaliação de atletas.

Dependendo do plano contratado, poderão:

pesquisar atletas;
utilizar filtros;
visualizar perfis;
acompanhar atletas;
analisar vídeos e highlights;
consultar informações esportivas;
criar listas ou favoritos;
utilizar ferramentas de avaliação;
entrar em contato com usuários quando permitido.

O ScoutMe não certifica automaticamente a qualificação profissional de um scout, salvo quando determinada identificação ou verificação estiver expressamente indicada na Plataforma.

6. TREINADORES E PROFISSIONAIS TÉCNICOS

Treinadores, preparadores físicos, analistas, coordenadores e outros profissionais esportivos poderão possuir contas profissionais.

Esses usuários são responsáveis pela veracidade das informações profissionais fornecidas.

7. CLUBES, EQUIPES, ACADEMIAS E ORGANIZAÇÕES

Clubes, equipes, academias, escolas de futebol e outras organizações poderão criar contas institucionais.

O usuário que criar ou administrar uma conta institucional declara possuir autorização para representar a organização.

O ScoutMe poderá solicitar documentos para verificar essa autorização.

Administradores de contas institucionais serão responsáveis pelas ações realizadas em nome da organização dentro da Plataforma.

8. AGENTES, INTERMEDIÁRIOS E REPRESENTANTES

Agentes, intermediários ou representantes esportivos poderão utilizar a Plataforma quando essa modalidade de perfil estiver disponível.

Esses profissionais são exclusivamente responsáveis por:

suas qualificações;
registros profissionais eventualmente exigidos;
licenças;
autorizações;
contratos de representação;
cumprimento das normas de federações, confederações e entidades esportivas.

A existência de uma conta no ScoutMe não representa certificação, licenciamento ou endosso profissional pelo ScoutMe.

9. OUTROS PROFISSIONAIS DO ESPORTE

O ScoutMe poderá disponibilizar contas para outros participantes do ecossistema esportivo, incluindo recrutadores, analistas, diretores esportivos, coordenadores, preparadores físicos e profissionais relacionados.

Funcionalidades e permissões poderão variar conforme o perfil.

10. CRIAÇÃO DA CONTA

Para utilizar determinadas funcionalidades será necessário criar uma conta.

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

É proibido:

criar identidade falsa;
utilizar identidade de terceiros sem autorização;
falsificar idade;
falsificar vínculo com clubes;
falsificar histórico esportivo;
falsificar qualificações profissionais;
utilizar documentos falsos;
criar contas destinadas a enganar outros usuários.

O ScoutMe poderá solicitar verificação adicional quando houver necessidade de confirmar identidade, idade, vínculo institucional ou condição profissional.

11. SEGURANÇA DA CONTA

O usuário é responsável por manter suas credenciais de acesso protegidas.

Não deverá compartilhar sua senha com terceiros.

Caso identifique acesso não autorizado, deverá comunicar o ScoutMe imediatamente.

O ScoutMe poderá implementar mecanismos adicionais de segurança, incluindo autenticação multifator e verificações de dispositivo.

12. PERFIL DO ATLETA

O perfil esportivo tem como finalidade apresentar informações relevantes sobre o atleta.

O usuário é responsável pela precisão das informações fornecidas.

Informações esportivas poderão ser originadas:

diretamente do atleta;
do responsável legal;
de clubes ou organizações autorizadas;
de profissionais autorizados;
de dados gerados pelas funcionalidades analíticas do ScoutMe.

Sempre que possível, a Plataforma poderá identificar a origem da informação.

13. VÍDEOS E HIGHLIGHTS

O ScoutMe poderá permitir a inclusão, vinculação, incorporação ou apresentação de vídeos hospedados pelo próprio usuário ou por serviços externos.

O usuário declara possuir os direitos, permissões ou autorizações necessárias para utilizar o conteúdo.

Isso inclui, quando aplicável:

direito de uso do vídeo;
autorização de imagem;
direitos autorais;
autorização do atleta;
autorização do responsável legal;
autorização do clube ou produtor do conteúdo.

A publicação de um conteúdo no ScoutMe não transfere sua propriedade para o ScoutMe.

14. LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO

Ao publicar ou disponibilizar conteúdo na Plataforma, o usuário concede ao ScoutMe uma licença não exclusiva e limitada ao necessário para:

hospedar ou incorporar o conteúdo;
armazená-lo quando necessário;
processá-lo;
reproduzi-lo tecnicamente;
exibi-lo aos usuários autorizados;
gerar miniaturas;
realizar análises relacionadas às funcionalidades da Plataforma;
disponibilizar o conteúdo conforme as configurações de privacidade escolhidas.

Essa licença existe exclusivamente para operação e prestação dos serviços do ScoutMe e permanece enquanto o conteúdo estiver disponível na Plataforma ou pelo período tecnicamente necessário para cumprimento de obrigações legais.

15. DIREITO DE IMAGEM

O usuário deverá possuir autorização para disponibilizar imagens de terceiros.

No caso de atletas menores de idade, deverão ser observadas as exigências legais relacionadas à proteção da imagem, privacidade, dignidade e melhor interesse da criança ou adolescente.

O ScoutMe poderá remover ou restringir conteúdos quando houver questionamento legítimo sobre autorização de imagem.

16. CONTEÚDOS DE PARTIDAS E EVENTOS ESPORTIVOS

O fato de um usuário participar de uma partida não significa necessariamente que possua os direitos de transmissão ou reprodução das imagens.

O usuário é responsável por verificar se possui autorização para utilizar gravações provenientes de:

transmissões televisivas;
streaming;
clubes;
campeonatos;
federações;
produtoras;
fotógrafos;
plataformas digitais;
terceiros.

O ScoutMe poderá remover conteúdos mediante denúncia válida de violação de direitos.

17. HIGHLIGHTS

Um highlight representa um trecho ou evento esportivo selecionado dentro de determinado vídeo.

Os highlights poderão conter informações como:

momento inicial e final;
tipo de evento;
situação;
região ou zona do campo;
jogador envolvido;
informações complementares.

Essas informações poderão ser utilizadas pelos mecanismos analíticos do ScoutMe.

18. ANÁLISES DE DESEMPENHO

O ScoutMe poderá utilizar informações fornecidas pelos usuários para gerar indicadores esportivos.

Esses indicadores poderão incluir:

atributos técnicos;
atributos físicos;
radar;
overall;
heatmap;
estatísticas;
índices;
classificações;
indicadores de confiança;
outros resultados analíticos.

Os resultados são estimativas produzidas pelos métodos e dados disponíveis na Plataforma.

19. LIMITAÇÕES DAS ANÁLISES

Os usuários reconhecem que análises esportivas possuem limitações.

Resultados podem variar conforme:

quantidade de vídeos;
quantidade de highlights;
qualidade das imagens;
eventos registrados;
contexto das partidas;
posição do atleta;
quantidade de dados disponíveis;
metodologia utilizada;
qualidade das informações inseridas.

Um número reduzido de vídeos ou eventos pode não representar adequadamente o desempenho global de um atleta.

20. OVERALL E RADAR

O ScoutMe poderá calcular indicadores agregados, incluindo radar de atributos e overall.

Esses indicadores:

não constituem certificação profissional;
não representam garantia de habilidade;
não representam ranking oficial de federações;
não garantem contratação;
não garantem seleção;
não garantem desempenho futuro.

São ferramentas auxiliares para análise esportiva.

21. TESTES FÍSICOS E TÉCNICOS

O ScoutMe poderá permitir o registro de resultados de testes físicos ou técnicos.

Quando os resultados forem informados pelo próprio usuário, responsável, treinador ou organização, o ScoutMe não garante que o teste tenha sido executado corretamente.

A Plataforma poderá diferenciar dados autodeclarados de dados verificados.

22. NÃO GARANTIA DE OPORTUNIDADES

O ScoutMe é uma plataforma tecnológica de exposição, organização, análise e conexão esportiva.

O ScoutMe não garante:

contratação por clubes;
realização de testes;
participação em peneiras;
bolsas esportivas;
contratos profissionais;
representação por agentes;
convocações;
transferências;
oportunidades profissionais.

Decisões esportivas são tomadas exclusivamente pelos respectivos clubes, scouts, treinadores, agentes ou demais responsáveis.

23. AUSÊNCIA DE VÍNCULO

A utilização do ScoutMe não cria vínculo:

empregatício;
societário;
associativo;
de representação;
de agência;
de mandato;

entre o ScoutMe e seus usuários.

Da mesma forma, uma interação entre usuários não cria automaticamente relação contratual entre eles.

24. CONTATO ENTRE USUÁRIOS

Quando disponibilizada, a Plataforma poderá permitir comunicação entre usuários.

O ScoutMe poderá aplicar regras diferentes de comunicação dependendo do tipo e idade do usuário.

É proibido utilizar ferramentas de comunicação para:

assédio;
intimidação;
discriminação;
ameaças;
fraude;
spam;
propostas ilegais;
obtenção indevida de informações pessoais;
exploração de menores;
aliciamento;
abordagem sexual;
qualquer conduta que possa colocar crianças ou adolescentes em risco.

25. COMUNICAÇÃO COM MENORES

A proteção de crianças e adolescentes constitui requisito prioritário do ScoutMe.

A Plataforma poderá limitar ou impedir comunicação direta entre adultos e menores.

Dependendo da funcionalidade, contatos envolvendo atletas menores poderão:

exigir participação do responsável;
ser direcionados ao responsável;
ser registrados;
possuir limitações;
depender de verificação do profissional.

O ScoutMe poderá bloquear imediatamente contas que apresentem comportamento potencialmente perigoso para menores.

26. DADOS DE MENORES

O tratamento de dados de crianças e adolescentes observará seu melhor interesse e a legislação aplicável.

O ScoutMe poderá adotar medidas diferenciadas de privacidade e segurança para contas de menores.

Determinadas informações poderão ser ocultadas ou ter sua visibilidade limitada.

27. LOCALIZAÇÃO DE MENORES

Informações que possam representar risco à segurança de menores poderão receber tratamento especial.

O ScoutMe poderá limitar a exposição pública de:

localização precisa;
endereço;
escola;
rotinas;
horários;
telefone;
e-mail pessoal;
outras informações capazes de facilitar localização ou contato indevido.

28. PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais pelo ScoutMe será disciplinado também pela Política de Privacidade do ScoutMe, que deverá ser lida em conjunto com estes Termos.

A Política de Privacidade especificará, entre outros pontos:

dados coletados;
finalidades;
bases legais;
compartilhamentos;
retenção;
segurança;
direitos dos titulares;
tratamento de dados de menores;
transferências internacionais.

29. VISIBILIDADE DOS PERFIS

A Plataforma poderá oferecer diferentes níveis de visibilidade, tais como:

Público: informações disponíveis amplamente.

Usuários ScoutMe: informações disponíveis somente para usuários autenticados.

Profissionais verificados: determinadas informações disponíveis apenas para perfis profissionais autorizados.

Privado: informações acessíveis apenas ao próprio usuário, responsável ou pessoas autorizadas.

As opções efetivamente disponíveis serão apresentadas na Plataforma.

30. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Algumas funcionalidades poderão envolver informações classificadas pela legislação como dados pessoais sensíveis.

Quando aplicável, esses dados receberão tratamento compatível com sua natureza e com as exigências legais.

31. PESQUISA E DESCOBERTA DE ATLETAS

O ScoutMe poderá permitir que usuários autorizados pesquisem atletas utilizando critérios esportivos.

Filtros poderão incluir informações como:

modalidade;
posição;
idade ou categoria esportiva;
localização em nível adequado;
características esportivas;
atributos;
overall;
resultados de testes;
perfil tático.

A disponibilidade dos filtros dependerá das permissões e configurações de privacidade.

32. RANKINGS E RECOMENDAÇÕES

Caso o ScoutMe disponibilize rankings, recomendações ou resultados ordenados, estes poderão utilizar algoritmos e critérios definidos pela Plataforma.

Esses resultados não representam avaliação definitiva da qualidade de um atleta.

33. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AUTOMAÇÃO

O ScoutMe poderá utilizar algoritmos, modelos estatísticos, inteligência artificial ou outros mecanismos automatizados para determinadas funcionalidades.

Quando aplicável, tais mecanismos poderão auxiliar em:

classificação;
organização;
recomendações;
análise esportiva;
moderação;
detecção de fraude;
segurança.

O ScoutMe buscará adotar medidas adequadas de transparência e proteção dos direitos dos usuários.

34. DECISÕES AUTOMATIZADAS

Quando uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado produzir efeitos relevantes sobre o titular, serão observados os direitos previstos na legislação aplicável.

O usuário poderá utilizar os canais disponibilizados pelo ScoutMe para solicitar informações ou exercer seus direitos.

35. PLANOS GRATUITOS E PAGOS

O ScoutMe poderá oferecer funcionalidades gratuitas e pagas.

Os planos poderão possuir diferenças relacionadas a:

funcionalidades;
armazenamento;
quantidade de vídeos;
quantidade de análises;
filtros;
ferramentas profissionais;
relatórios;
visibilidade;
outros recursos.

As condições comerciais serão apresentadas antes da contratação.

36. PAGAMENTOS

Pagamentos poderão ser processados por provedores especializados de pagamento.

O ScoutMe poderá não armazenar diretamente os dados completos do cartão de crédito.

Preços, periodicidade, impostos e condições serão informados no momento da contratação.

37. ASSINATURAS

Planos poderão ser oferecidos por assinatura.

Quando houver renovação automática, essa condição será informada ao usuário antes da contratação.

O usuário poderá cancelar a renovação conforme as opções disponibilizadas pela Plataforma e as regras legais aplicáveis.

38. DIREITOS DO CONSUMIDOR

Quando a relação entre o usuário e o ScoutMe caracterizar relação de consumo, serão respeitados os direitos assegurados pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir direito que não possa legalmente ser afastado.

39. CONTEÚDO PROIBIDO

É proibido publicar conteúdo que:

viole a legislação;
viole direitos autorais;
viole direitos de imagem;
contenha material sexual envolvendo menores;
explore crianças ou adolescentes;
incentive violência;
contenha discurso discriminatório ilícito;
exponha dados pessoais de terceiros sem autorização;
pratique fraude;
contenha malware;
tenha finalidade enganosa;
coloque menores em risco.

40. CONDUTAS PROIBIDAS

É proibido:

acessar contas de terceiros sem autorização;
tentar violar sistemas de segurança;
explorar vulnerabilidades;
realizar scraping não autorizado;
automatizar coleta massiva de perfis;
vender bases de dados obtidas no ScoutMe;
utilizar informações para spam;
criar perfis falsos;
manipular resultados;
inserir eventos esportivos falsos;
falsificar resultados de testes;
falsificar vínculos profissionais;
tentar enganar algoritmos da Plataforma;
utilizar a Plataforma para finalidade ilegal.

41. SCRAPING E EXTRAÇÃO DE DADOS

A coleta automatizada de informações do ScoutMe sem autorização expressa é proibida.

Isso inclui utilização de:

bots;
crawlers;
scrapers;
scripts automatizados;
mecanismos destinados à construção de bases paralelas.

APIs oficiais deverão ser utilizadas quando disponibilizadas.

42. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SCOUTME

São protegidos pela legislação aplicável, conforme o caso:

marca ScoutMe;
identidade visual;
logotipos;
software;
código;
interfaces;
design;
banco de dados;
documentação;
algoritmos;
modelos analíticos;
metodologia;
textos;
elementos gráficos.

Estes Termos não transferem direitos de propriedade intelectual do ScoutMe ao usuário.

43. DENÚNCIAS

Usuários poderão denunciar:

perfis falsos;
comportamento inadequado;
conteúdo ilegal;
violação de direitos autorais;
violação de imagem;
assédio;
fraude;
comportamento envolvendo risco a menores.

O ScoutMe poderá disponibilizar ferramentas específicas para denúncias.

44. MODERAÇÃO

O ScoutMe poderá analisar conteúdos e comportamentos quando necessário para:

segurança;
prevenção de fraude;
cumprimento destes Termos;
cumprimento da legislação;
proteção de usuários;
proteção de menores.

A moderação poderá utilizar mecanismos humanos e automatizados.

45. REMOÇÃO DE CONTEÚDO

O ScoutMe poderá remover ou restringir conteúdo quando houver:

violação destes Termos;
violação da legislação;
risco para usuários;
violação de propriedade intelectual;
violação de imagem;
determinação judicial;
determinação de autoridade competente;
risco relevante para menores.

Quando adequado e permitido, o usuário poderá ser informado sobre a medida adotada.

46. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS

O ScoutMe poderá suspender ou encerrar contas em casos de:

fraude;
falsidade;
violação grave ou reiterada destes Termos;
comportamento abusivo;
ameaça à segurança;
exploração de menores;
tentativa de invasão;
determinação judicial ou administrativa.

Medidas poderão ser adotadas imediatamente quando necessárias para proteção de usuários.

47. EXCLUSÃO PELO USUÁRIO

O usuário poderá solicitar encerramento da conta pelos mecanismos disponibilizados.

Determinados dados poderão continuar armazenados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude, exercício regular de direitos ou outras hipóteses permitidas pela legislação.

48. SERVIÇOS DE TERCEIROS

O ScoutMe poderá integrar serviços de terceiros, incluindo:

hospedagem;
CDN;
serviços de vídeo;
gateways de pagamento;
serviços de autenticação;
serviços de analytics;
ferramentas de comunicação.

A utilização desses serviços poderá estar sujeita também aos respectivos termos e políticas.

49. LINKS EXTERNOS

A Plataforma poderá conter links para sites ou serviços externos.

O ScoutMe não controla necessariamente esses serviços e não se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas de terceiros, observadas as responsabilidades previstas em lei.

50. DISPONIBILIDADE

O ScoutMe buscará manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto.

Poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

manutenção;
atualizações;
falhas de terceiros;
problemas de internet;
incidentes de segurança;
eventos fora do controle razoável da Plataforma.

51. ALTERAÇÃO DE FUNCIONALIDADES

O ScoutMe poderá modificar funcionalidades para melhorar segurança, desempenho, experiência ou modelo operacional.

Mudanças relevantes que afetem direitos dos usuários serão comunicadas quando exigido ou apropriado.

52. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Dentro dos limites permitidos pela legislação, o ScoutMe não será responsável por decisões esportivas tomadas exclusivamente por terceiros com base em informações disponíveis na Plataforma.

Clubes, scouts, treinadores, agentes e outros usuários devem realizar suas próprias avaliações.

Nada nesta cláusula exclui responsabilidades que não possam legalmente ser afastadas.

53. RELAÇÕES ENTRE USUÁRIOS

O ScoutMe não é automaticamente parte de contratos celebrados entre usuários.

Negociações envolvendo:

contratação;
transferência;
representação;
testes;
bolsas;
patrocínios;
prestação de serviços;

são de responsabilidade das partes envolvidas, salvo quando o ScoutMe declarar expressamente atuar como parte ou intermediário de determinada operação.

54. SEGURANÇA EM OPORTUNIDADES ESPORTIVAS

Usuários devem adotar cautela diante de convites para:

testes;
avaliações;
viagens;
reuniões;
pagamentos;
envio de documentos.

No caso de menores, qualquer oportunidade deverá envolver seus responsáveis legais.

O ScoutMe recomenda que usuários confirmem a identidade e legitimidade das organizações e profissionais envolvidos.

55. PROIBIÇÃO DE COBRANÇAS FRAUDULENTAS

É proibido utilizar o ScoutMe para solicitar pagamentos fraudulentos em troca de supostas:

vagas em clubes;
peneiras;
contratos;
testes;
bolsas;
convocações;
oportunidades garantidas.

Suspeitas poderão resultar em suspensão imediata da conta.

56. PROTEÇÃO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O ScoutMe adotará o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente na concepção e operação das funcionalidades que possam ser utilizadas por menores.

Poderão ser implementados:

configurações protetivas por padrão;
controles parentais;
restrições de comunicação;
mecanismos de denúncia;
verificação de idade;
verificação de responsáveis;
restrições de localização;
limitações de perfil;
sistemas de segurança e moderação.

57. EXPLORAÇÃO E ABUSO DE MENORES

O ScoutMe possui tolerância zero para exploração sexual, aliciamento ou abuso de crianças e adolescentes.

Conteúdos ou comportamentos suspeitos poderão resultar em:

remoção imediata;
preservação de registros quando legalmente cabível;
bloqueio da conta;
comunicação às autoridades competentes nos casos previstos em lei.

58. PUBLICIDADE PARA MENORES

Caso o ScoutMe venha a utilizar publicidade, funcionalidades destinadas ou acessíveis a menores deverão observar as restrições legais aplicáveis.

O ScoutMe poderá estabelecer regras mais restritivas para publicidade direcionada a crianças e adolescentes.

59. USO COMERCIAL DOS DADOS DOS ATLETAS

O ScoutMe não autoriza usuários a coletar dados de atletas para criação de bases comerciais externas sem fundamento jurídico e autorização adequados.

O acesso profissional às informações deverá ocorrer dentro das finalidades disponibilizadas pela Plataforma.

60. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Como o ScoutMe pretende permitir interação internacional, determinados dados poderão ser processados ou armazenados em outros países.

Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, serão observados os mecanismos e requisitos previstos pela legislação aplicável.

61. USUÁRIOS INTERNACIONAIS

Usuários localizados fora do Brasil poderão utilizar a Plataforma quando o serviço estiver disponível em seus países.

Esses usuários também deverão observar a legislação local aplicável.

O ScoutMe poderá criar termos adicionais específicos para determinadas jurisdições.

62. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:

alterações legais;
novas funcionalidades;
mudanças operacionais;
requisitos de segurança;
evolução dos serviços.

Quando as alterações forem relevantes, os usuários serão comunicados por meios adequados.

Quando exigido, será solicitado novo aceite.

63. COMUNICAÇÕES

O ScoutMe poderá enviar comunicações relacionadas a:

conta;
segurança;
alterações dos Termos;
funcionalidades;
pagamentos;
oportunidades;
notificações da Plataforma.

Comunicações promocionais poderão possuir mecanismos próprios de cancelamento.

64. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Entre as normas potencialmente aplicáveis encontram-se, conforme cada situação:

Código Civil;
Código de Defesa do Consumidor;
Marco Civil da Internet;
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD;
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente;
legislação de propriedade intelectual;
demais normas brasileiras aplicáveis.

65. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

O ScoutMe buscará solucionar reclamações inicialmente por seus canais oficiais de atendimento.

Nada nestes Termos restringe o direito do consumidor ou do titular de dados de recorrer às autoridades administrativas ou ao Poder Judiciário quando aplicável.

66. FORO

Quando legalmente permitido, eventuais disputas relacionadas a estes Termos serão submetidas ao foro competente da sede da operadora do ScoutMe.

Nas relações de consumo, serão preservadas as regras legais de competência e os direitos do consumidor, inclusive quanto ao foro aplicável.

67. INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas.

68. NÃO RENÚNCIA

A ausência de exercício imediato de determinado direito pelo ScoutMe não representa renúncia a esse direito.

69. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Estes Termos deverão ser interpretados juntamente com outros documentos disponibilizados pelo ScoutMe, especialmente:

Política de Privacidade;

Política de Cookies;

Diretrizes da Comunidade;

Política de Proteção de Crianças e Adolescentes;

Política de Direitos Autorais e Imagem;

Termos Comerciais ou de Assinatura, quando aplicáveis.

Em caso de conflito, será observada a legislação aplicável e a regra específica correspondente à funcionalidade.

70. CONTATO

Dúvidas relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para:

ScoutMe

Operadora: [OPERADORA DO SCOUTME]

CNPJ: [A DEFINIR]

Endereço: [A DEFINIR]

E-mail de suporte: [SUPORTE@SCOUTME.CLUB]

Privacidade e proteção de dados: [PRIVACIDADE@SCOUTME.CLUB]

Canal de segurança e proteção de menores: [SEGURANCA@SCOUTME.CLUB]

Website: scoutme.club

71. ACEITE

Ao selecionar a opção correspondente a "Li e aceito os Termos de Uso", criar uma conta ou continuar utilizando a Plataforma após a entrada em vigor destes Termos, conforme permitido pela legislação, o usuário manifesta sua concordância com estas condições.

Para contas que exijam participação de responsável legal, o aceite deverá seguir o procedimento específico disponibilizado pelo ScoutMe.

72. DISPOSIÇÃO FINAL

O objetivo do ScoutMe é proporcionar um ambiente tecnológico seguro para que atletas possam apresentar seu desenvolvimento esportivo e para que profissionais e organizações possam descobrir, acompanhar e avaliar talentos.

Nenhuma funcionalidade do ScoutMe substitui avaliação profissional, observação presencial, procedimentos oficiais de clubes ou as exigências das entidades responsáveis pela regulamentação do esporte.

Versão dos Termos: 1.0 Data: 11 de agosto de 2026.